Livros Livres

Jaime Villate

Publicado no Jornal Universitário do Porto, Janeiro 2002, página 11.

Um livro é comumente equiparado a uma criação artística, no sentido em que reflecte uma determinada forma de expressão própria de um autor. Seria impensável permitir que qualquer pessoa tivesse a liberdade de modificar, por exemplo, «Os Lusíadas» conforme o seu gosto; a obra original faz parte do património cultural que é preciso preservar. Mas existem situações em que pode ser conveniente permitir que qualquer pessoa modifique e actualize uma obra, quando o conteúdo é mais importante que a forma e está em rápida evolução. Com a tecnologia da informação electrónica é cada vez mais fácil alterar uma obra já existente e produzir uma nova versão; também é possível armazenar todas as diferentes versões e até obter rapidamente uma listagem das diferenças entre duas versões.

No campo da investigação científica é mais difícil, senão impossível, atribuir uma criação a um determinado autor, da mesma forma que atribuímos a autoria de um romance ou de uma pintura ao seu autor. Qualquer artigo científico está cheio de referências a muitos outros artigos, sem incluir as referências que são omitidas por serem parte do conhecimento científico básico.

Torna-se importante poder agrupar numa única publicação as contribuições de todos os investigadores que trabalham num problema específico. Porém, existem os chamados artigos de revisão que costumam ser mais extensos e ter mais referências do que os artigos habituais. Por exemplo, num artigo sobre um tema muito específico de física das partículas (espectroscopia de bariões), posso identificar referências a pelo menos 250 autores diferentes nas 126 páginas do artigo; e isso contando unicamente os primeiros autores; já que por exemplo uma das publicações referidas tem mais de 50 autores que não foram referidos individualmente.

Na área da informática e computação, para além de serem muitos os autores envolvidos, e de existir também uma evolução rápida do conhecimento, as técnicas usadas ficam rapidamente obsoletas e inúteis. Um livro sobre computação pode ter uma vida útil de poucos anos ou até meses; quando mudam os sistemas ou aparecem novas versões de programas, os manuais sobre versões anteriores podem chegar a perder totalmente o seu interesse. A situação é ainda mais crítica no caso do software livre, que costuma ser desenvolvido por um grupo grande de colaboradores; para poder manter um manual actualizado é absolutamente indispensável que os autores que podem modificar os programas livremente possam também modificar os manuais livremente.

Licenças de documentação livre

Embora o trabalho de um grupo arbitrário de pessoas que colaboram na criação de um programa de software livre possa parecer caótico e anárquico, a verdade é que esses grupos rapidamente descobrem que para poder manter a colaboração é necessário definir regras e adoptar uma metodologia comum. Grupos de pessoas que não se conhecem pessoalmente e que podem viver em lugares distantes e ter idades e modos de vida muito diferentes, podem terminar trabalhando numa forma mais organizada do que um grupo de programadores de uma empresa.

A forma preferida actualmente de criar manuais para programas livres é usando a GNU Free Documentation License (Licença de Documentação Livre do projecto GNU http://www.gnu.org/licenses/fdl.txt). Num manual livre o autor identifica as partes que fazem parte do conteúdo técnico do manual, que poderá ser modificado por outros a medida que a técnica evoluir, e outras partes não técnicas que não podem ser alteradas: por exemplo o autor pode escrever um prefácio sobre a sua motivação para escrever o manual; essa parte deveria manter-se intacta, embora seja recomendável expressar opiniões pessoais em documentos separados que não possam ser alterados livremente.

Assim, é possível permitir aos autores juntar as suas contribuições a um manual, em vez de terem que escrever o seu próprio manual completo. O resultado são obras que crescem e se mantêm sempre actualizadas. Para que o documento seja considerado realmente livre, deve ser disponibilizada uma cópia em algum formato «transparente» que possa ser lido e modificado sem precisar de ferramentas próprias. Um caso típico de formatos não transparentes são os ficheiros «doc» do Microsoft Word; a forma como está estruturada a informação dentro do ficheiro está protegida por uma patente de propriedade da Microsoft; esta companhia pode tentar tornar ilegal a simples leitura do ficheiro ou simplesmente fazer alterações ao formato para impedir a compatibilidade entre diferentes versões, obrigando os utilizadores a comprarem actualizações do software.

Direitos de autor

O uso de uma licença de documentação livre não implica a extinção total dos direitos de um autor. Os autores são sempre reconhecidos e não é permitido alterar ou eliminar o nome de um autor; num sistema electrónico é fácil manter uma história pormenorizada das contribuições de cada autor e das alterações feitas em cada versão. Não é permitido o plágio.

O autor não abdica do seu direito a ser reconhecido pela sua contribuição e não está obrigado a disponibilizar sempre a sua obra nos termos da licença livre; pode mudar de ideias em qualquer momento, mas as versões anteriores que já tenham sido distribuídas livremente estarão em poder do público, podendo este continuar a copiá-las e distribuí-las. Podemos decidir não falar mais num assunto mas não podemos pretender que outras pessoas esqueçam o que dissemos anteriormente.

Abdica sim o autor do direito de monopolizar a distribuição da sua obra, ou a vender esse direito de monopólio a uma editora, como acontece em publicações tradicionais. Na época da publicação com prelo, em que os custos de publicação de uma obra eram elevados, achava-se justo permitir aos editores manter um monopólio na publicação da obra, durante alguns anos, para permitir que recuperassem o seu investimento; era uma forma de incentivar os editores a empreenderem uma tarefa com custos elevados e algum risco na recuperação do investimento. A margem de risco envolvida no investimento é acompanhada também por uma margem elevada de possível lucro; é justo que uma percentagem desse lucro reverta para o autor.

No caso das publicações electrónicas os custos de publicação decresceram drasticamente; e o aumento dos custos por número de cópias distribuídas é nulo: se deixarmos que o público copie livremente os nossos ficheiros, é indiferente se são feitas duas ou duzentas cópias; o custo que implica cada cópia é assumido pela pessoa que copia e não pelo autor. Os editores deverão encarar essa mudança, deixando de olhar para a publicação como o negocio que costumava ser e explorando outros mercados diferentes.

Tendo-se tornado tão fácil fotocopiar um livro ou copiar um ficheiro electrónico, qualquer tentativa de o impedir acaba por ir contra algumas liberdades básicas do indivíduo; temos chegado ao ponto em que é até proibido falar do conteúdo de um ficheiro com um colega, em nome da defesa dos supostos direitos do autor do ficheiro. E o mais grave é que a informação é tanta, e propaga-se tão rapidamente, que a atribuição de uma recompensa por esses supostos direitos acaba nas mãos erradas; por exemplo, o pagamento de uma taxa por cada fotocópia é entregue à sociedade de autores e dificilmente acabará por recompensar o verdadeiro autor do livro fotocopiado.

E se os autores abdicarem de receber uma recompensa monetária pela venda dos seus livros, qual vai ser o incentivo para continuarem a escrever? São muito poucos os autores que subsistem com as regalias da publicação dos seus livros; entre os livros técnicos não existem casos de «best-sellers» que produzam grandes margens de lucro. O dinheiro que poupam as bibliotecas públicas, se em vez de terem que pagar preços elevados por livros e revistas técnicas podem copiá-los e imprimi-los livremente a partir de formatos electrónicos, poderá ser usado para incentivar a produção literária. Os autores deveriam ser incentivados pela atribuição de bolsas, como no caso dos cientistas, ou de subsídios, como no caso dos artistas, e não por meio da proibição da cópia e distribuição das suas obras.