A ameaça das patentes de software na Comunidade Europeia

Jaime E. Villate
Departamento de Física da FEUP

3 de Dezembro de 2002

"Formação de profissionais de Engenharia de nível internacional, sustentada em Investigação e Desenvolvimento de excelência, contemplando as vertentes científica, técnica, ética e cultural".

Esta é a missão da FEUP, consagrada no plano estratégico 1999-2003. Assim, a nossa missão docente na formação dos alunos da FEUP não envolve unicamente transmitir conhecimentos científicos e técnicos, mas também uma especial atenção aos aspectos éticos e culturais do conhecimento científico. Nessa perspectiva, há uma situação actual que me parece especialmente alarmante e que não posso ignorar.

O conhecimento científico na era da informação tem dado origem a um crescimento vertiginoso dos sistemas computacionais, sendo hoje em dia o uso do software muito extendido por toda a sociedade. O terceiro objectivo estratégico do plano de acção da FEUP refere:

"Reconhecendo o carácter vital que os recursos computacionais e de informação representam para as actividades de ensino/aprendizagem, I&D e gestão, a FEUP assegurará o seu permanente desenvolvimento, nomeadamente nos aspectos de capacidade, qualidade e acessibilidade".

O papel da FEUP não é apenas limitar-se a utilizar os recursos computacionais, mas assegurar o seu permanente desenvolvimento. Os recursos computacionais não podem ser considerados como caixas pretas dentro de uma maquinaria complicada, mas temos que formar os alunos de maneira a permitir-lhes participar no processo de desenvolvimento desses sistemas. É preciso que alunos e docentes participemos no melhoramento dos recursos computacionais que usamos.

No caso do software, isto implica podermos estudar os programas que usamos e não ter proibições legais que impeçam a sua alteração ou desenvolvimento de programas semelhantes. Qualquer programa de computador é um simples número que, representado em base binária, constitui uma cadeia comprida de algarismos 1 ou 0. O programa em si não é útil se não soubermos as regras para o interpretar e se não tivermos ferramentas que produzam um resultado esperado quando alimentadas com esse número gigante.

Por incrível que pareça, foi proposta no parlamento Europeu uma directiva comunitária sobre "patentes de software" que se for aprovada, permitirá atribuir propriedade legal a quem tiver os recursos para obter uma patente sobre um algoritmo ou conceito. É como se alguém nos dizer os primeiros 100 algarismos do número pi, mas, se tentássemos descobrir o algoritmo que produz esses algarismos, fôssemos levados à prisão por existir uma patente para o número pi.

Se essa directiva for aprovada na Comunidade Europeia, a nossa missão estará em grave risco, sendo confrontados com leis que nos impedem investigar livremente o funcionamento de um programa ou chegar a descobrir, em forma independente, um algoritmo que já tinha sido patenteado. O principal pretexto para introduzir essa directiva comunitária é harmonização com a legislação dos Estados Unidos onde são concedidas patentes de software. Se for aprovada a directiva, teremos também automaticamente, no espaço europeu, 100 000 patentes de software que já existem nos Estados Unidos

Não é apenas a inovação tecnológica que está a ser ameaçada pela directiva sobre patentes de software, mas também a acessibilidade à nossa própria informação. A informação em forma electrónica é também composta por sequências de algarismos que, sem as ferramentas de software que permitam a sua interpretação, pode tornar-se completamente inacessível. Se as ferramentas que usamos actualmente para interpretar a informação armazenada em forma electrónica tiverem uma patente, o detentor da patente será quem decida se podemos ter acesso ou não à informação. Um programa pode desaparecer do mercado ou não existir uma versão para as novas plataformas informáticas que aparecerem. Se não tivermos a liberdade de estudar o seu funcionamento e tentar implementar essas funcionalidades, a nossa informação tornar-se-á inacessível.

Originalmente, as patentes foram uma tentativa de estimular a inovação industrial. Se uma indústria obtiver uma patente para uma determinada máquina, só vamos estar afectados por essa patente se decidirmos produzir a mesma máquina. Isto não afecta seriamente a actividade docente numa universidade; quem decidir comercializar um produto, pode deduzir no preço do produto a taxa devida ao detentor da patente. No caso do software, estamos a falar em simples ideias abstractas ou algoritmos; a transmissão dessas ideias não implica a comercialização de nenhum produto que tenha que ser agravada com taxas de compensação para o inventor. Já existem vários exemplos de patentes sobre conceitos triviais; por exemplo, a pesar de não ser possível actualmente patentear software na comunidade Europeia, já têm sido concedidas várias patentes de software entre as quais está uma patente para o controlo de um computador por meio de outro computador:

Para evitarmos que a directiva sobre patentes de software seja aprovada na CE, é preciso actuarmos rapidamente pois o período de votação está bastante próximo. Para maior informação, recomendo vivamente consultar: